Logística Portuária
Atuação em:
- Análise de risco jurídico em embarques e movimentações de carga;
- Elaboração e negociação de contratos específicos;
- Ajuizamento e defesa em demandas objetivando a liberação de cargas, cobranças de frete, sobre-estadia (demurrage), etc.;
- Representação perante agências reguladoras (ANTAQ, ANVISA) e órgãos administrativos (DPC, Capitania dos Portos);
- Medidas de urgência;
- Assessoria e acompanhamento em processos de estabelecimento de regimes aduaneiros de importação e exportação;
- Representação em procedimentos arbitrais e envolvendo mediação;
- Tributação e benefícios fiscais em comércio exterior;
- Assessoria na negociação e implementação de contratos;
- Classificação fiscal/NCM;
- Ex-tarifário;
- Medidas sanitárias e fitossanitárias;
- Análise da compatibilidade de condições de comércio exterior de outros países com as regras e comandos da OMC;