Simples Nacional - Comitê Gestor do Simples Nacional aprova regulamentação do MEI-Caminhoneiro
- 2022-05-24 18:37:10
MEDIDA PROVISÓRIA No 1.108/22 estabelece novas regras acerca do fornecimento de auxílio alimentação e altera a CLT.
- 2022-04-26 08:31:50
RE 796939 – UNIÃO x TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA – Relator: Min. Edson Fachin Tema: Questão relativa à constitucionalidade da imposição de multa de oficio pelo indeferimento pedidos de ressarcimento ou compensação perante a Fazenda Nacional. Tema 736 da repercussão geral. Foi suspens [...]
Leia maisJustiça determina a imediata entrega do CTE (Bill of Lading) para desbloqueio de carga no sistema SISCOMEX
- 2018-12-04 13:11:29
O Poder Judiciário Paulista determinou no dia 04.06.2018 que empresa agente de carga, representante de NVOCC, procedesse a imediata entrega do Conhecimento de Transporte (Bill of Lading) devidamente assinado, nos termos do artigo 578 do Código Comercial, bem como realizasse todos os procedimentos a seu dispor para o desbloqueio no sistema SISCOM [...]
Leia maisJustiça determina a inversão da guarda de criança aos cuidados da família paterna
- 2018-12-04 12:41:35
No dia 08.08.2018, o Poder Judiciário do Estado de São Paulo determinou, em sede de tutela de urgência, a inversão da guarda da menor R. C. A. X. sob os cuidados da família paterna, estabelecendo a guarda na forma compartilhada entre os Requerentes, o pai R. S. X. e a avó paterna da criança R. S. X.. Durante a audiência de justificaçã [...]
Leia maisNo dia 26.11.2018, o escritório Campos & Lima obteve na Justiça liminar para a guarda provisória de papagaio apreendido pela Polícia Militar Ambiental. Em sua decisão, o Juiz Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos/SP pontuou o seguinte:
"É forte o entendimento jurisprudencial quanto à possibilidade de se conceder [...] Leia mais
Fonte: www.estadao.com.br
Fonte: Agencia reuters (s://reut.rs/2Q5qL9l [...]
Leia maisO Governo do Estado de São Paulo lançou na última quarta-feira (28) o Programa Juro Zero Inovação, que irá subsidiar, com recursos de R$ 8 milhões do Fundo Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcet), os juros das linhas de crédito para inovação da Agência de Desenvolvimento Paulista (Desenvolve SP). A iniciativa, [...]
Leia maisConsulta Pública sobre responsabilidade tributária é aberta pela Receita Federal
- 2018-12-01 20:52:58
Fonte TJSP - www.tj.sp.gov.br Postagens ofenderam honra da autora. Por publicar ofensas na rede social Facebook, uma mulher foi condenada a pagar indenização por danos morais para a atual companheira de seu ex-namorado. A decisão é da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que fixou o [...]
Leia maisAlienação fiduciária não impede bloqueio de circulação de veículo submetido a busca e apreensão
- 2018-12-01 20:28:50
Fonte: www.stj.jus.br Com base nas disposições sobre busca e apreensão estabelecidas pelo Decreto-Lei 911/69, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válido o lançamento de restriç [...]
Leia maisSexta Turma anula prova obtida pelo WhatsApp Web sem conhecimento do dono do celular
- 2018-12-01 20:27:13
Fonte: STJ - www.stj.jus.br A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou nula decisão judicial que autorizou o espelhamento do aplicativo de mensagens WhatsApp, por meio da página WhatsApp Web, como forma de obtenção de prova em uma investigação sobre tráfico de drogas e associação para o tráfico. A conexão com o W [...]
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Desde janeiro de 2018, o escritório Campos e Lima Sociedade de Advogados instalou-se no mais moderno prédio corporativo da baixada Santista. Com instalações modernas e funcionais o escritório está preparado para atender os diversos tipos de clientes. Venha fazer-nos uma visita: Rua Guaiaó, nº 66, Cj 1709, Empresarial Praiamar Corporate T [...]
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