Notícias

Impactos da ADI 5322 sobre a Lei do Motorista - (13.103/2015)

2023-07-05 12:21:00

Informação atualizada até 06/07/2023, às 12:00 ADI 5322 Ação Declaratória de Inconstitucionalidade 5322 ajuizada pela CNTT- [...]

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Simples Nacional - Comitê Gestor do Simples Nacional aprova regulamentação do MEI-Caminhoneiro

2022-05-24 18:37:10

Informação atualizada até 23/05/2022, às 19:00 A Lei Complementar 188/2021, chamada de MEI Caminhoneiro, permite que o profiss [...]

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MEDIDA PROVISÓRIA No 1.108/22 estabelece novas regras acerca do fornecimento de auxílio alimentação e altera a CLT.

2022-04-26 08:31:50

A MP 1.108, publicada no Diário Oficial da União em 28.04.2022, estabelece novas regras acerca do fornecimento de auxílio alimentação e alte [...]

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Ainda é possível pedir a revisão do FGTS?

2021-05-13 17:17:49

Está sendo noticiada na mídia em grande escala a possibilidade de correção do índice aplicado ao FGTS, através de Ação Revisional de Correção do FGTS a todos trabalhadores que têm ou tiveram sua carteira assinada desde 1 [...]

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UNIÃO x TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA

2020-04-29 10:30:27

RE 796939 – UNIÃO x TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA – Relator: Min. Edson Fachin Tema: Questão relativa à constitucionalidade da imposição de multa de oficio pelo indeferimento pedidos de ressarcimento ou compensação perante a Fazenda Nacional. Tema 736 da repercussão geral. Foi suspens [...]

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Justiça estadual é competente para julgar crime envolvendo bitcoin

2018-12-04 11:36:34

Decisão é da 3ª seção do STJ.

segunda-feira, 3 de dezembro de 2018

A 3ª seção do STJ decidiu que o juízo da 1ª vara de Embu das Artes/SP é o foro competente para julgar a suposta prática de crime envolvendo a negociação de moeda virtual conhecida como bitcoin. De acordo com a deci [...]

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Simples Nacional - Comitê Gestor do Simples Nacional aprova regulamentação do MEI-Caminhoneiro

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